Acordo de tratamento de dados
O acordo, nos termos do artigo 28.º do RGPD, entre a barbearia (responsável pelo tratamento) e o Barbeo (subcontratante) sobre os dados dos clientes e da equipa da barbearia. Faz parte dos Termos de utilização e é aceite ao criar a conta do negócio.
1. Objeto e duração
O Barbeo trata dados pessoais por conta da barbearia apenas para prestar o serviço contratado: página de marcações, agenda, gestão de clientes, comunicações (confirmações, lembretes, pedidos de avaliação e marketing quando ativado), caixa, planos e vales. O acordo dura enquanto a conta do negócio existir.
2. Dados e titulares
- Titulares: clientes da barbearia e membros da equipa.
- Dados: identificação e contacto (nome, email, telefone), marcações e histórico de visitas, notas, preferências de comunicação, aniversário, fidelização, planos, vales e vendas registadas.
- Não se destina a categorias especiais de dados (por exemplo, saúde); a barbearia não as deve registar em notas.
3. Obrigações do Barbeo
- Tratar os dados só segundo as instruções documentadas da barbearia, que são as configurações e ações que faz no Barbeo e este acordo.
- Garantir que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade.
- Aplicar medidas de segurança adequadas: cifra em trânsito, palavras-passe cifradas, isolamento de dados por negócio, controlo de acessos por função e cópias de segurança.
- Ajudar a barbearia a responder a pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança, notificação e avaliação de impacto.
- Notificar a barbearia sem demora injustificada, e em até 48 horas, após tomar conhecimento de uma violação de dados que a afete.
- No fim do serviço, permitir a exportação dos dados e apagá-los no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.
4. Subcontratantes ulteriores
A barbearia autoriza o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores, vinculados a obrigações de proteção de dados equivalentes:
- Deno Land Inc. (Deno Deploy): alojamento da aplicação, região UE.
- Prisma Data Inc. (Prisma Postgres): base de dados, região UE (Frankfurt).
- Resend Inc.: envio de emails transacionais.
- Stripe Payments Europe Ltd.: pagamento da subscrição do Barbeo (apenas dados do negócio que subscreve).
- Google Ireland Ltd. (Google Workspace): o nosso email de apoio.
- OpenAI Ireland Ltd.: apenas se o negócio usar a criação de marca com IA (dados e imagens da barbearia, nunca dados de clientes).
O Barbeo avisa com pelo menos 15 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante; a barbearia pode opor-se e, não havendo alternativa, cancelar o serviço.
5. Transferências internacionais
Os dados são alojados na UE. Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência está coberta pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou por cláusulas contratuais-tipo.
6. Obrigações da barbearia
A barbearia garante que tem fundamento legal para tratar os dados dos seus clientes e equipa, que os informa sobre esse tratamento (pode indicar esta política), e que só envia marketing a quem o autorizou.